Como eu tenho estudado a processo do trabalho ultimamente, vamos resolver algumas questões da prova da OAB/BA 2010.

QUESTÃO 76

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

Correta. A súmula 16 do TST diz que se presume recebida a notificação postal no prazo de 48 horas após a sua postagem, constituindo o não recebimento da correspondência ou a entrega após esse prazo ônus de prova do destinatário.

B Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.

A publicidade é a regra, podendo ocorrer em segredo de justiça nos casos em que o o interesse social o exigir. O artigo 770 da CLT dispõe que serão realizados nos dias úteis das 6 às 20 horas, e não no expediente forense normal que que compreende o intervalo entre as 8 e as 18 horas.

C No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.

Falso. O prazo se inicia no momento em que o interessado toma conhecimento do ato processual a ser realizado. A contagem do prazo inicia-se no dia primeiro dia útil seguinte ao dia de começo do prazo. Ou seja, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do fim.

D Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.

Falso. Os documentos juntado podem ser desentranhados, exceto se o Juiz perceber que os mesmos serão usados para algo no processo futuramente.