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(OAB/BA 2010.1) QUESTÃO 78

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

A Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

Falsa, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família podem requerer o benefício da justiça gratuita.

B Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.

Falso, a explicação está na resposta da alternativa anterior.

C A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.

Falso, devem comprovar a condição de miserabilidade.

D Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.

Correta. As empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade.


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Por Aline Mota

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