(OAB/BA 2010.1) Questão 82

Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão

A ao Ministério da Previdência Social.

B à justiça do trabalho.

O rol da competência da justiça do trabalho está descrito no artigo 114 da CF. Dentre eles, compete julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, que é o caso do dano causado pelo empregador ao empregado .

C à justiça federal.

D à justiça comum estadual.