(OAB/BA 2010.1) QUESTÃO 77

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.

Falso. O prazo máximo é de 10 dias (art. 895 CLT).

B Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.

Falso. O agravo de instrumento é recurso adequado para impugnar os despachos que denegarem seguimento ao recurso.

C Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.

Falsa. O parágrafo 6º do artigo 896 da CLT diz que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

D Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.

Correta. O recurso ordinário cabe em duas situações a primeira delas é a descrita na questão, e a outra é nas decisões definitivas prolatadas pelos TRT em processos de sua competência originária. O prazo para esse recurso é de 8 dias.